Declaração da Política de Privacidade

Última Atualicação: 30 de Janeiro 2017

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PARTE I. INFORMAÇÃO GERAL

Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva aceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Insanity Jogos! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue).

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PARTE II. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS

 

1. Requisitos Básicos
1.1. A partir da adesão a este Contrato, a Insanity! estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do jogo PERFECT WORLD (“Jogo”) no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.
1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site.
1.3. O Software do Jogo (“Software”) estará disponível ao Usuário, pela Insanity!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Insanity!

2. Da classificação etária
2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como “ação” e considera inadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter “Agressão Física”.
2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3. Do Registro da Conta de Usuário
3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico (“e-mail”).

1.  Em consonância com a cláusula 20 deste Contrato, o usuário reconhece que a Conta de Usuário é apenas o veiculo de acesso ao software e que a licença de uso outorgada é para acesso aos itens virtuais e não tendo o condão de transmitir a propriedade do software (nem da conta, dos personagens ou itens virtuais), que continuam sendo propriedade da Insanitye/ou seus parceiros.

4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs
4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome (“Nome de Usuário”) que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Insanity!, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. Caso a Insanity! identifique que o nome não guarda conformidade com o acima disposto, a Insanity! dará ao usuário a opção de escolher um novo Nome de Usuário.
4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a Insanity! , a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo Perfect World, bem como para participação de eventos, promoções, etc.
4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo está sujeita às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 4.1 acima.

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário
5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.
5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Insanity! não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.
5.3. A Insanity! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a:
a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários;
d) alterar a Senha periodicamente.
5.4. A Insanity! não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Insanity! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

6. Das Informações Prestadas
6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.
6.2 A Insanity! reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a propriedade da conta do jogador, sendo eles: o nome de registro, data de nascimento e CPF. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.

7. Dos Requisitos Essenciais
7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail”);
(iii) uma Conta de Usuário;
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela Insanity! no Site;
(v) a instalação no computador do Software;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela Insanity! no Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

8. Do Endereço Eletrônico (“e-mail”) Válido
8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail”) válido. A Insanity! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Insanity!.
8.2. O Usuário concorda que a Insanity! utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias.

9. Do Acesso do Usuário à Internet
9.1. A Insanity! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

10. Dos Personagens do Jogo
10.1 O Jogo disponibiliza Personagens de Jogo aos seus Usuários, cada qual com seu formato e atributos específicos.
10.2 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir, na loja virtual do próprio Jogo, itens de Jogo, conforme descrito na cláusula 11 abaixo.

11. Dos Itens de Jogo
11.1 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir itens de jogo, que compreendem artigos de vestuário, energia extra e quaisquer outros que possam ser disponibilizados na loja do Jogo.
11.2 Os itens de jogo são divididos em dois grupos, que compreendem:
(i) Itens que podem ser comprados com moeda GOLD, adquirida conforme a cláusula 12 abaixo;
(ii) Itens que podem ser comprados com as moedas, que podem ser obtidas pelo Usuário, conforme o mesmo utiliza o Jogo.
11.3 É proibida a troca e/ou comercialização de GOLD entre Usuários por dinheiro real.
11.4 O uso das moedas de jogo em compras de itens de jogo é irreversível. Itens adquiridos através de GOLD não poderão ser convertidos novamente em créditos de GOLD.
11.5 A Insanity! reserva-se o direito alterar a disponibilidade dos itens a venda na loja de jogo, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário a utilização dos itens previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos itens.

12. Da Aquisição da Moeda GOLD
12.1 O Usuário poderá adquirir créditos em moeda GOLD através do Site da Insanity!. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas:
(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de “Internet Banking”.
(iii) através de boleto bancário.
12.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir moeda GOLD na forma definida por este acordo de vontades.
12.3. Os créditos em moeda GOLD adquiridos on-line somente serão validados e colocados à disposição do Usuário após a Insanity! ter a confirmação do seu respectivo pagamento.
12.4. A Insanity! poderá, ainda, disponibilizar créditos em moeda GOLD em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Insanity!. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Insanity!
12.5. O usuário declara ter ciência de que não é permitida:
(i) a troca e/ou comercialização de GOLD entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;
(ii) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou seja, compra de créditos em GOLD e/ou itens virtuais com terceiros fora da rede credenciada).
12.5.1 A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de jogo dos usuários envolvidos na transação, Qualquer dúvida sobre a rede credenciada ou sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte da Insanity!. 
12.6. A Insanity! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.
12.7. A Insanity! também oferece créditos de moeda GOLD em cartões Pré-pagos à venda através de revendedores devidamente credenciados e relacionados no Site da Insanity!, conforme descrito na Cláusula 13 deste Contrato.
12.8. A Insanity! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.
12.9. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Insanity! pelo Usuário, através da Central de Suporte.
12.10. A Insanity! é cadastrada no Programa Nota Fiscal Paulistana, conforme Lei Municipal nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005 e, a cada transação, é emitida a Nota Fiscal Eletrônica correspondente, verifique em seu email.
12.11. No caso do usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de créditos em moeda GOLD deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis, conforme advertências do website do jogo.


13. Da Aquisição de Créditos em moeda GOLD com Cartões Pré-Pagos
13.1. O Usuário poderá obter créditos em moeda GOLD pelos cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Insanity! não se responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores não credenciados.
13.2 O Usuário concorda que o cartão possui validade e que, uma vez expirada a data, não será possível inserir créditos em sua conta de jogo. A Insanity! recomenda que a cada aquisição o usuário verifique a data de validade do cartão adquirido.
13.3. A Insanity! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.
13.4. A Insanity! recomenda o Usuário a informar à Insanity! qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Insanity! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Insanity!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Insanity! antes de adquirir os créditos.
13.5. A Insanity! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.

14. Da Interrupção dos Serviços
14.1. A Insanity! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo.
14.2. A Insanity! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.
14.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Insanity!.

15.  Da Atualização do Sistema de Segurança do Jogo
15.1. A Insanity! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.

16. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta
16.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Insanity! não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, a Insanity! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e lista de Condutas Inaceitáveis do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Insanity! solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela Insanity!. Verifique as Condutas Inaceitáveis no site da Insanity!
16.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Site da Insanity!. A Insanity! poderá alterar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais alterações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e do Fórum.
16.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta do Site e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).
16.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no Código de Conduta do Site e Fórum.

17. Dos Direitos da Insanity! em face de Condutas Inaceitáveis
17.1. A Insanity! terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.
17.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Insanity! poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

18. Da Punição ao Usuário
18.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo e do fórum poderá consistir em:
18.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;
18.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo;
18.1.3. Extinção dos bens virtuais que estejam sob a posse do personagem ou da conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou
18.1.4 Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 19.1.2, letra (a).
18.2. As punições aplicadas pela Insanity! têm por base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de conduta do jogo e do fórum.
18.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos, disponível no site da Insanity!. A Insanity! enviará notificação ao jogador para o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao Usuário mediante solicitação do mesmo, que deve ser realizada em contato feito com a Central de Atendimento ao Consumidor.

19. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:
19.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário” antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:
19.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato.
(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 19.1.1. acima, a Insanity! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.
19.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de “Conta de Usuário”, na forma da Tabela de Punições.
(a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário” decorrente de violação de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do consumidor, prevista no item 19.1.2 acima, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.
19.2. Os Personagens e/ou itens de jogo e/ou quaisquer outros elementos virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos motivos que ocasionem o término da relação entre o usuário e a Insanity!

 

20. Do Encerramento das Operações:
 20.1 A Insanity! se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo Perfect World por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e sobre o controle da Insanity!.
20.2 A Insanity! se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo Perfect World em caso de término do Contrato de Autorização que a Insanity! possui com o desenvolvedor do Jogo Perfect World ou por deliberação própria. Nesse caso a Insanity! comunicará previamente o usuário com 30 dias de antecedência.
20.2.1 O Usuário  poderá consumir os créditos que possui durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo Perfect World.
20.2.1 A Insanity! assegurará ao Usuário o direito de consumir os créditos remanescentes durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo Perfect World.

21. Da Propriedade Intelectual
21.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Perfect World, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Insanity! ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software Perfect World, seja em face da sua utilização.
21.2. A distribuição do Software Perfect World é exclusividade da Insanity!. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software Perfect World.

 

22. Da Responsabilidade da Insanity!
22.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, a Insanity! substituirá a mídia e/ou a documentação considerada defeituosa.
22.2. O usuário concorda que a Insanity! não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.
22.3. A Insanity! toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por usuários ou terceiros.

23 - Dos Cuidados Médicos
23.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.
23.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

24. Das Disposições Gerais
24.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Site e Fórum, Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Insanity! e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Insanity! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Insanity!. A Insanity! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.
24.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
24.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

25. Da Lei Aplicável e do Foro
25.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato